Relato reunião fórum municipal Economia Solidária de São Carlos
Data: 12/05/2011
Local: Centro Público de Economia Solidária
Relator: Felipe ( INCOOP)
Informes:
1. Haverá uma feira no fim de junho – Mega-artesanal - feita para quem trabalha no setor de artesanato.
No primeiro dia a feira será aberta para atacadistas. Aartescar e Uniarte poderiam se inscrever como
instituição. O DAES disponibilizará uma Van. Precisamos definir os critérios para participação, as duas
associações citadas deveriam definir os critérios para decidir quem serão os 15 que vão.
2. O Centro Público de Economia Solidária irá abrir curso de informática para os membros de
Empreendimentos. Haverá duas turmas, uma das 8 as 10 e outra das 10 as 12 hs. O objetivo é começar
em junho e acabar em setembro. Cada turma com 10 alunos. O critério para seleção é ordem de
chegada. Quem tiver interesse deve ligar no DAES - 3376-6561 e falar com a Patrícia. Quem não puder
de manhã liga e avisa que não pode, há a possibilidade de alterar os horários desde haja pessoas
interessadas.
Pontos de pautas:
1. Discussão e posicionamento do Fórum quanto ao PL 865.
Foi realizada uma audiência pública em São Paulo na segunda-feira. Estavam presentes diversos deputados
federais e mais de 200 pessoas. O representante das micro e pequenas empresas disse que Eco Sol e MPE
são a mesma coisa, demonstrando desconhecimento sobre a EcoSol. A EcoSol precisa de recursos para
continuar existindo.
Há varias opções neste contexto:
- Aceitar a entrada no PL;
- Aceitar a entrada no PL inserindo modificações para aproximá-lo à Economia Solidária;
- Recusar a entrada no PL;
- Recusar a entrada no PL e lutar pela criação de um ministério da Economia Solidaria;
- Recusar a entrada no PL e lutar pela permanência da SENAES no TEM;
- entre outras opções.
Dúvida: Os empreendimentos de EcoSol vao terão que virar Micro Empresas Individuias – MEI’s?
Não, MEI é individual e EES é coletivo. MEI’s recolhem 5,5% de INSS e EES recolhe 11%. Entre outras tatás
diferenças.
João: Não deveríamos entrar no PL. A possibilidade de conquista de recursos deve ser analisada em um
segundo momento. Primeiro devemos garantir a manutanção da identidade da Eco Sol.
Reinaldo: Estavam na mesa durante a audiência: Vicente Candido, Luisa Erundina, Paulo Teixeira, Grana,
Simão Pedro. Houve grande participação, o que mostrar a capacidade de mobilização do movimento. Havia
pouquíssimas pessoas representando as MPE, o que indica que eles são muito pouco articulados.
Há questões: Foi decisão na II CONAES que deveria ser criado um ministério da Economia Solidaria. Não
houve nenhum diálogo com o movimento de economia solidaria, nem aparece o termo Economia Solidaria
na PL originalmente proposta pelo governo. Há grandes diferenças entre as MPE e a EcoSol. Nas MPE’s há
relação de patrão e empregado, na EcoSol não, há propriedade particular, na EcoSol há propriedade coletiva.
A Ecool acredita em outro modelo de desenvolvimento. São estas as principais diferenças. O diálogo
aumentou e foi resultado da pressão do movimento. Havia poucas pessoas do interior, a Audiência deveria
ser marcada com mais antecedência para que a participação do interior pudesse ser maior. A criação do
ministério da micro e pequena empresa não vai facilitar a criação do ministério da EcoSol.
Está insuportável a relação da SENAES dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, pois há divergências
ideológicas. Por isso mesmo a EcoSol tem que sair deste ministério. Não acho que estar dentro do Ministério
da MPE vai inviabilizar a garantia dos princípios da EcoSol. E possível continuar o debate até que se esgotem
as possibilidades de garantir que os princípios estejam presentes.
João: Se o movimento de EcoSol foi desmobilizado por estar dentro do Governo, deveria refletir se o
melhor é garantir este lugar ou batalhar por outras causas. Terá sido apenas mais uma porta fechada para
o movimento. O movimento já existia antes do governo incentivá-lo e vai continuar existindo, não pode ter
medo de perder os benefícios.
Tati: Precisamos pensar se estamos em um estado democrático. Nos últimos anos surgem espaços onde
população discute as políticas – a chamada democracia participativa. Houve as conferências, havia 1500
delegados na II CONAES em Brasília, representando todo o pais. O Governo não considerou a posição
das CONAES para elaborara o PL. Aparentando uma democracia participativa, mas que na prática tem se
mostrado muito fechada à participação da sociedade civil.
Felipe: Como não houve espaço para diálogo na proposição do PL, o movimento não deve acreditar que
haverá espaço para inserir de uma maneira verdadeira as proposições e especificidades do movimento de
Eco Sol. Se no Minstério do Trabalho a SENAES não encontra um ambiente favorável para o trabalho, nada
me leva a crer que com as Micro e Pequenas Empresas isso vai melhorar. Continuará em um ambiente de
disputa política.
O governo se diz aberto, mas como há diversas instituições que representam a Economia Solidária sempre
fica a possibilidade de o governo dar mais voz às entidades que compartilham da sua opinião, como a Unisol,
ou o Setorial do PT, que já manifestaram apoio à entrada no PL. A hora de nos posicionarmos é agora.
Reinaldo: Houve uma reunião entre o ministro Gilberto de Carvalho. O governo afirma o interesse em
dialogar quanto a política de Economia Solidaria, concordou com as Audiências Publicas. O PL e ruim, a
forma e ruim, mas o governo indica que não em interesse em reduzir o espaço da EcoSol. O Governo disse
estar aberto a alterações e propostas. Mas a verdade é que o movimento está rachado, existem instituições
defendendo opiniões diferentes. Há uma série de questões que devem ser consideradas. Não devemos
partir de um não. Não podemos retroceder.
João: Não parece haver espaço para o diálogo. Não acho que o movimento está rachado. Na Audiência em
São Paulo pareceu que a grande maioria recusa a entrada no PL, mas há sim instituições favoráveis, que são
minoria.
Felipe:
Newton Lima é Deputado federal e está na frente parlamentar. Ele já manifestou apoio à entrada no PL,
assim como o deputado Eudes Xavier.
Tenho duas propostas de encaminhamento:
- Que tiremos uma posição do Fórum Municipal de Eco Sol de São Carlos hoje.
- Que convoquemos uma Audiência Municipal com o deputado Newton Lima para que nós, que somos a
sua base, que votamos nele e o elegemos, possamos debater com ele sobre nossa posição neste debate, e a
dele.
Massa Coletiva: Deveríamos acompanhar as próximas audiências estaduais, participar estimulando e
enriquecendo o debate. Mas não tirar uma posição do fórum hoje.
Reinaldo: Haverá uma audiência pública nacional. Até o dia 15 de junho o governo está aberto a receber as
contribuições dos estados.
Proposta de encaminhamento:
- Que contribuamos com as Audiências Estaduais e aguardemos as posições tiradas por elas para avaliar as
possibilidades de alteração do PL para que nossas reivindicações estejam contempladas.
Felipe: As propostas feitas são excludentes. Gostaria de realizar uma consulta:
- Alguém é contrario à proposta de “recusa do PL como foi proposto”?
Não houve manifestações.
Felipe: Sendo assim, temos um consenso: Não queremos o PL como foi proposto.
Restando as opções:
- Aceitá-lo com alterações e emendas;
- Recusá-lo mesmo que sejam feitas alterações;
Pelo tardar da hora e pelo esvaziamento nos momentos finais da discussão decidiu-se realizar mais uma
reunião do Fórum para deliberar sobre este assunto na quinta-feira da semana que vem, dia 19/05. Há uma
pasta com arquivos sobre o assunto na secretaria do Centro Público e também mais informação no site do
Fórum Brasileiro – fbes- http://www.fbes.org.br/
É preciso que os participantes se informem para que a discussão possa ser proveitosa e para que possamos
tirar posição do fórum.
Encaminhamentos:
- Próxima reunião do fórum - QUINTA-FEIRA, DIA 19/05, às 18: 15hs, no Centro Público. Pauta –
deliberação do fórum sobre o PL 865.
2. Decreto Municipal que afeta os vendedores ambulantes.
Marta: Execução do decreto municipal Sobre decreto sobre exposição de ambulantes em julho de 2010.
A partir de janeiro os critérios não foram seguidos. A ACASC foi conversar com Alberto secretário de
Habitação e Desenvolvimento Urbano para conseguir mais informações sobre o decreto, Alberto se
mostrou pouco receptivo. Demonstrou falta de paciência. Mas se comprometeu a corrigir as falhas no
próximo evento, dia 04 de junho. A ACASC resolveu aguardar a poeira abaixar para continuar a agir.
João: Não é preciso ter medo, vocês estão no direito de vocês. Podemos avaliar juridicamente se esta li
não fere a Lei da Economia Solidária. É possível entrar com uma ação no Ministério Público.
Marta: Precisamos avaliar o Decreto. Em junho de 2010 foi feita uma reunião com o Alberto, a
organizadora dos eventos que ocorrem em São Calos, Eng. Porto, João Pedrasani, e um advogado da
PMSC. O decreto nos foi apresentado, mas ninguém foi consultado. Fizemos alterações, mas não foram
consideradas.
João: Temos opções: agir já, movendo ações contra este decreto. Ou aguardar o próximo evento para
novamente avaliar. Podemos conciliar as duas: Aguardar o evento de junho e a partir daí começar a agir,
avaliar o decreto.
Deveríamos até o próximo evento continuar buscando informações para saber o que e ou não direito
dos ambulantes da Alimentação.
Aartescar: Compramos uma barraca nossa nos moldes que a PMSC, mas nos é exigido que aluguemos as
da organização.
Felipe: É preciso que os empreendimentos atingidos sistematizem as queixas e dúvidas para que a
conversa com quem possa contribuir seja proveitosa.
Reinaldo: Precisamos de uma reunião especifica para isso. Deveria ser entes ou depois do evento de
junho?
Marta: Deveríamos aguardar os 60 dias.
Reinaldo: É preciso que haja uma comissão que vai avaliar o decreto e levantar dúvidas, e sugestões
sobre o Decreto.
Encaminhamentos:
- Será formada uma comissão composta por: Marta, Dejanir ,Elisabete ou Luis Alberto da AMEI, DAES,
e João do COOPERI.
Data para a reunião: 26/05, ás 18:30.
O decreto estará à disposição na Secretaria do Centro Público de EcoSol.
Data da próxima reunião:
Quinta-feira, 19/05, às 18:15, no Centro Público de Economia Solidária.
