Conferência Regional de Economia Solidária
10 e 11 de abril de 2010
Aconteceu no último final de semana, 10 e 11 de abril, no Centro Público de Economia Solidária Herbert de Souza “Betinho”, a Conferência Regional de Economia Solidária, uma das etapas preparatórias para a II CONAES - II Conferência Nacional de Economia Solidária - que será realizada em Brasília entre 16 e 18 de junho de 2010 tendo como tema; “Direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento”.
Com a organização de representantes de Empreendimentos Econômicos Solidários, Entidades de Fomento e Gestores de Políticas Públicas, a realização da Prefeitura Municipal de São Carlos, da Câmara Municipal de São Carlos, da Gerência Regional do Trabalho
Com a presença de mais de 200 pessoas, sendo 180 inscritos, originários de 12 municípios, o evento foi constituído por 60% de mulheres e 48% de representantes de Empreendimento Solidários, reafirmando as características do próprio movimento de Economia Solidária.
A cerimônia de abertura, contou com as presenças do Sr. Oswaldo Batista Duarte Filho - Prefeito Municipal, do Sr. Émerson Pires Leal - Vice Prefeito, do Sr. Émerson Ferreira Domingues - Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, do Vereador Lineu Navarro - Presidente da Câmara Municipal, do Sr. Antônio Valério Morillas Jr. - Gerente Regional da DRT/São Carlos, do Sr. Luciano Siqueira Mina - Representante do Fórum Paulista de Economia Solidária, do Sr. Newton Lima Neto - Ex- Prefeito Municipal, do Sr. Jesuíno Souza Araujo - Representante do Fórum Municipal de Economia Solidária, da Sr.ª Izaulina de Lourdes Alves Jacomazi -Coordenadora Diocesana da Campanha da Fraternidade e do Sr. Reynaldo Norton Sorbille – Diretor do Departamento de Apoio à Economia Solidária.
Na seqüência foi realizada uma mesa de debates, tendo como questão o lema da II CONAES “Pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável” e mediação do Sr. Émerson Ferreira Domingues - Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Participaram dessa mesa o Professor Dr. Newton Lima Neto, que discorreu sobre as “Políticas Públicas de Economia Solidária”, a Dra. Carla Arantes de Souza, “Direito e Economia Solidária”, Vanessa Maria Brito de Jesus, “A importância do movimento de economia solidária e dos fóruns de economia solidária” e o Professor Dr. Ioshiaqui Shimbo, que realizou um “Balanço da Economia Solidária desde a I CONAES”.
A plenária final da Conferência deliberou e aprovou a contribuição que será encaminhada para a próxima etapa preparatória da II CONAES, a II Conferência Estadual prevista para 23, 24 e 25 de abril na cidade de Campinas.
Essa contribuição é resultado dos grupos de trabalho (GT’s) constituídos durante o evento, que refletiram a respeito das mudanças no contexto mundial e nacional e como essas mudanças afetaram e afetam a economia solidária; os avanços e limites nas políticas públicas, na sociedade em geral e no movimento da economia solidária; os desafios e oportunidades da economia solidária na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável; como o Estado e a sociedade podem reconhecer as formas organizativas econômicas solidárias e os direitos sociais dos cidadãos e cidadãs que optam pelo trabalho associado; que políticas públicas são necessárias para avançar neste reconhecimento e dar conta das necessidades e demandas da Economia Solidária; as prioridades e principais estratégias para conquistar este reconhecimento; a integração e articulação das políticas, programas e ações de Economia Solidária entre as esferas federal, estadual e municipal; o controle social das Políticas Públicas de Economia Solidária; o melhor espaço institucional de coordenação das diferentes políticas; política de financiamento público para a Economia Solidária.
No final dos trabalhos a Plenária da Conferência Regional de Economia Solidária elegeu 54 delegados (52% Empreendimentos Econômicos Solidários, 20% Entidades de Fomento e 28% Poder Público) que representarão os segmentos que compõem o Movimento de Economia Solidária da região na II Conferência Estadual.
Enfim, a conferência apresentou um saldo positivo tanto de participação quanto de organização, sendo que o município de São Carlos pode, mais uma vez, promover um momento privilegiado de reflexão, participação e diálogo entre a sociedade e o estado, oferecendo subsídios para a formulação e avaliação da execução de políticas públicas.
MOÇÕES APROVADAS NA CONFERÊNCIA
Também foram aprovadas duas moções contra a criminalização do trabalho associado, apoiando às cooperativas de trabalho contra as ofensivas que cerceiam o direito de trabalhar dignamente de forma coletiva.
As ações do Ministério Público do Trabalho de Araraquara, que por meio dos TAC’s (Termos de Ajuste de Conduta), no exercício das suas atribuições constitucionais, atuando no combate às fraudes às relações de trabalho por meio das pseudo-cooperativas de trabalho tem, de forma equivocada, punido e impedido a sobrevivência de cooperativas de trabalho autênticas. Assim como a Gerência de São Carlos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, por meio de visitas e ofícios aos clientes de uma cooperativa de entregas, tem desqualificado o trabalho do empreendimento, alegando, sem respaldo legal, que o mesmo fere o PPU (privilégio postal da união) e o Monopólio Postal.
Tais ações estão condenando à extinção cooperativas que têm como principais funções sociais a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento local sustentável. Torna-se necessário o reconhecimento da legitimidade do trabalho cooperado embasado nos princípios da Economia Solidária, identificando as diferenças entre o uso das cooperativas de trabalho para a fraude e a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras e as cooperativas que atuam garantindo a participação democrática e igualitária nos processos de tomada de decisão, de forma autogestionária, e a distribuição justa dos resultados.
São Carlos 13 de abril de 2010
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